Termos de Uso da NC369

Estes Termos regulam o uso do site, aplicativo, painel e funcionalidades da NC369. Condições comerciais específicas da Licença NIA, dos Créditos Operacionais, de parceiros financeiros ou de outras contratações serão apresentadas em documentos próprios.

Leia este documento antes de utilizar a plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em neewcapital.com e no painel do usuário.

Conteúdo

1. Identificação e objeto

2. Aceitação e documentos aplicáveis

3. Elegibilidade e capacidade

4. Cadastro, KYC e segurança da conta

5. Natureza da plataforma e serviços de parceiros

6. Licença NIA

7. NeewCommerce e operação comercial

8. Créditos Operacionais, campanhas e resultados

9. Pagamentos, moedas, tarifas e tributos

10. Assinatura eletrônica e documentos

11. Brokers, agentes e indicações

12. Regras de uso aceitável

13. Conteúdo, dados e inteligência artificial

14. Propriedade intelectual

15. Serviços, links e integrações de terceiros

16. Disponibilidade, manutenção e alterações

17. Riscos e ausência de garantia econômica

18. Suspensão, encerramento e consequências

19. Responsabilidades e limitações

20. Privacidade, cookies e comunicações

21. Direitos do consumidor e cancelamentos

22. Alterações dos Termos

23. Lei aplicável e solução de controvérsias

24. Disposições gerais e contato

1. Identificação e objeto

Estes Termos de Uso são celebrados entre o usuário e a FOUR CAPITAL SECURITIZADORA S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob nº 58.043.029/0001-30 e NIRE nº 35300655851, com sede na Rua Conceição de Monte Alegre, nº 198, Conjunto 91, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04563-060, Brasil, operadora comercial da marca NC369.

Os Termos disciplinam o acesso ao site neewcapital.com, aos aplicativos, ao painel, à NIA, à NeewCommerce, aos recursos de contratação eletrônica, suporte, gestão comercial e demais funcionalidades disponibilizadas pela NC369.

A Four Capital não se apresenta como banco, instituição de pagamento, corretora, administradora de recursos de terceiros ou custodiante de ativos. Serviços regulados serão prestados ou viabilizados por instituições parceiras e dependerão de disponibilidade, elegibilidade, jurisdição e aceitação de termos próprios.

2. Aceitação e documentos aplicáveis

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou utilizar a plataforma depois de ter acesso a estes Termos, o usuário declara que os leu e concorda com eles. O sistema registrará versão, data, horário e evidências técnicas do aceite.

Também integram a relação, conforme aplicáveis: Política de Privacidade; Política de Cookies; resumo da contratação; contrato da Licença NIA; regras dos Créditos Operacionais; políticas da NeewCommerce; documentos de campanha; e termos de instituições parceiras.

Em caso de conflito, prevalece: a legislação obrigatória; o contrato específico assinado para a matéria nele regulada; os termos do parceiro para o serviço prestado por esse parceiro; e estes Termos para o uso geral da plataforma.

Se o usuário não concordar, não deverá concluir o cadastro ou utilizar as funcionalidades correspondentes.

3. Elegibilidade e capacidade

A plataforma é destinada a pessoas físicas com pelo menos 18 anos e plena capacidade civil, ou a pessoas jurídicas representadas por pessoa com poderes suficientes. O representante responde pela veracidade das informações e pela autorização para vincular a pessoa jurídica.

A disponibilidade pode variar conforme país, residência, domicílio fiscal, perfil, verificações de segurança, políticas de parceiros e restrições legais. A criação de conta não garante aprovação de KYC, concessão de limite, cartão, conta de pagamento ou acesso a todos os produtos.

4. Cadastro, KYC e segurança da conta

O usuário fornecerá informações verdadeiras, completas, atuais e próprias. Documentos adulterados, dados de terceiros sem autorização, contas múltiplas abusivas, identidade falsa ou ocultação do beneficiário efetivo são proibidos.

A NC369 e seus parceiros poderão solicitar documento, selfie, prova de vida, comprovante de residência, informações fiscais, origem de recursos, beneficiário efetivo e outros elementos necessários à prevenção de fraude, segurança ou cumprimento de regras aplicáveis.

O usuário é responsável por proteger senha, códigos, dispositivo e e-mail. Não deverá compartilhar credenciais nem permitir acesso de terceiros. Deve comunicar imediatamente suspeita de invasão, perda de dispositivo ou transação não reconhecida pelo canal de suporte.

A NC369 poderá exigir autenticação adicional, bloquear preventivamente funções e solicitar nova verificação quando houver indício de fraude, alteração relevante, risco de segurança ou exigência de parceiro.

5. Natureza da plataforma e serviços de parceiros

A NC369 organiza uma experiência digital que pode integrar tecnologia, comércio eletrônico, documentos, relatórios e acesso a funcionalidades de parceiros. A plataforma não recebe autorização para executar atividade regulada apenas por exibir ou integrar determinado recurso.

Pix, IBAN, contas, cartões, câmbio, USDC ou outros ativos digitais, quando disponíveis, serão fornecidos, liquidados, custodiados ou processados por entidades parceiras responsáveis. O usuário deverá conhecer a identidade do prestador, tarifas, limites, riscos, prazos e política de privacidade antes de usar o serviço.

A NC369 poderá receber remuneração pela integração, indicação ou suporte, quando permitido. Eventuais valores e condições serão informados de forma adequada. A aprovação ou rejeição de um serviço regulado poderá depender exclusivamente do parceiro.

6. Licença NIA

A NIA, Neew Intelligence Agent, é uma solução tecnológica de automação assistida e gestão integrada de comércio eletrônico. A aquisição de licença concede direito de uso limitado, pessoal ou empresarial, não exclusivo, intransferível e pelo prazo contratado, sem transferência de código-fonte, modelos, prompts proprietários, marcas ou know-how.

O escopo, quantidade de licenças, preço, vigência, ativação, suporte e demais condições constarão do contrato específico. A Licença NIA é distinta dos Créditos Operacionais destinados às campanhas.

A NIA poderá apoiar catálogo, fornecedores, precificação, anúncios, pedidos, atendimento, análise de dados e relatórios. Funcionalidades podem variar por plano, canal, país, integração e disponibilidade técnica. A automação não elimina a necessidade de validações humanas e não garante resultado econômico.

7. NeewCommerce e operação comercial

A NeewCommerce é a estrutura de comércio eletrônico integrada à NIA. O catálogo, a disponibilidade, o preço, a margem, os fornecedores e os canais podem mudar. A presença de um produto no catálogo não garante estoque, venda ou permanência.

O responsável por vender e emitir documento fiscal ao comprador final, o Merchant of Record, será identificado no resumo ou contrato aplicável. Fornecedores, marketplaces, meios de pagamento e transportadores respondem por suas próprias atividades e obrigações.

Pedidos podem sofrer cancelamento, devolução, chargeback, fraude, indisponibilidade, atraso ou variação de custo. Os resultados somente serão considerados após confirmação e conciliação, conforme regras do contrato e do painel.

8. Créditos Operacionais, campanhas e resultados

Créditos Operacionais são valores separados do preço da licença e destinados a campanhas, mídia, criativos, integrações, ferramentas e outras despesas da operação comercial. Não constituem depósito bancário, empréstimo à Four Capital, participação societária, valor mobiliário, aplicação financeira ou promessa de renda.

Os valores, prazos, disponibilidade e condições de retirada serão definidos no contrato específico. Quando contratualmente previsto, os Créditos Operacionais deverão permanecer disponíveis às campanhas por pelo menos 90 dias; pedido de retirada antecipada poderá estar sujeito a taxa de desmobilização de 50% sobre o valor bruto solicitado, observadas as exceções e a fórmula do contrato assinado.

Créditos consumidos, contratados, reservados ou irreversivelmente comprometidos com terceiros não integram o saldo livre para retirada. Resultados comerciais já apurados são categoria distinta dos Créditos Operacionais e seguem seus próprios critérios de maturação e disponibilidade.

Nenhuma regra destes Termos substitui o detalhamento econômico do contrato eletrônico, que deverá ser lido antes da assinatura.

9. Pagamentos, moedas, tarifas e tributos

Preços, moedas, impostos, tarifas e forma de pagamento serão exibidos antes da confirmação. Conversões utilizarão cotação e custos informados no momento da transação, podendo haver diferença entre estimativas e valores efetivamente processados por parceiros.

O usuário é responsável por tributos e obrigações que lhe sejam atribuídos pela legislação. A NC369 poderá emitir documentos, informes ou registros quando lhe couber, sem prestar consultoria fiscal individual.

Pagamentos podem ser recusados, retidos, estornados ou submetidos a verificações por suspeita de fraude, chargeback, origem irregular, sanção, erro ou determinação do processador. A NC369 não deverá armazenar dados completos de cartão quando o processamento for realizado diretamente por parceiro compatível.

10. Assinatura eletrônica e documentos

Contratos e aceites poderão ser formalizados eletronicamente por conta autenticada, senha, código de uso único, biometria, confirmação explícita ou outro método adequado. A trilha poderá registrar identidade, versão, data, hora, IP, dispositivo, eventos, protocolo e hash do documento.

O usuário reconhece como sua a manifestação realizada em conta sob seu controle, salvo prova de fraude ou falha de segurança. É proibido assinar em nome de terceiro sem poderes suficientes.

A cópia assinada ficará disponível em “Documentos > Meus Contratos” para visualização e download. O PDF assinado não será alterado; eventual modificação exigirá nova versão, justificativa e, quando aplicável, novo aceite.

11. Brokers, agentes e indicações

Brokers, agentes e parceiros podem apresentar a plataforma, acompanhar clientes vinculados e receber comissões conforme regras próprias. Eles não podem prometer ganhos, garantir aprovação, receber senhas, movimentar a conta do usuário, prestar aconselhamento financeiro em nome da NC369 ou alterar contratos.

Informações comerciais fornecidas por um agente somente vincularão a Four Capital quando constarem de documento oficial ou forem confirmadas no painel. O usuário deverá denunciar promessas, cobranças ou solicitações suspeitas.

12. Regras de uso aceitável

O usuário deverá utilizar a plataforma de modo lícito, seguro e compatível com estes Termos. É proibido:

• fraudar identidade, documentos, pagamentos, pedidos, campanhas, métricas, comissões ou avaliações;

• usar conta de terceiros, vender ou ceder acesso, ou ocultar o verdadeiro beneficiário;

• lavar dinheiro, financiar atividade ilícita, burlar sanções ou movimentar recursos de origem irregular;

• violar direitos de consumidor, propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou concorrência;

• introduzir malware, explorar vulnerabilidades, contornar limites ou acessar áreas não autorizadas;

• realizar engenharia reversa, copiar modelos, extrair dados em massa ou automatizar acessos sem autorização;

• sobrecarregar sistemas, interferir em segurança, falsificar origem de comunicação ou praticar spam;

• usar a NIA para gerar conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso, perigoso ou que viole direitos de terceiros;

• revender funcionalidades ou utilizar marcas da NC369 sem autorização escrita.

A violação poderá resultar em remoção de conteúdo, limitação de funcionalidades, bloqueio, encerramento, retenção preventiva permitida por lei e comunicação às autoridades ou parceiros competentes.

13. Conteúdo, dados e inteligência artificial

O usuário conserva os direitos sobre conteúdos e dados que legitimamente fornecer. Ele concede à Four Capital autorização limitada para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, analisar e transmitir esses elementos apenas na medida necessária à execução dos serviços, segurança, suporte e cumprimento legal.

O usuário declara ter direitos ou autorização sobre textos, imagens, catálogos, marcas, listas e dados enviados. Não deverá inserir dados pessoais excessivos ou sigilosos em campos livres e prompts.

Saídas de inteligência artificial podem ser incompletas, incorretas ou semelhantes a conteúdo de terceiros. O usuário deverá revisar resultados antes de publicá-los ou utilizá-los em decisões relevantes. A NIA não substitui aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, médico ou financeiro.

Quando permitido pela configuração e pela lei, dados poderão ser utilizados para melhorar funções específicas do serviço. Dados pessoais não serão empregados para treinar modelos de uso geral fora das finalidades informadas sem base jurídica apropriada.

14. Propriedade intelectual

A plataforma, software, interfaces, marcas, logos, textos institucionais, banco de dados, documentação, modelos, fluxos e demais componentes pertencem à Four Capital ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário.

O usuário recebe somente autorização revogável de acesso durante a relação contratual, conforme plano e finalidade. Feedback poderá ser utilizado para melhoria sem obrigação de pagamento, desde que não revele informação protegida do usuário de forma indevida.

15. Serviços, links e integrações de terceiros

Integrações com provedores de autenticação, hospedagem, pagamentos, marketplaces, Shopify, anúncios, logística, comunicação, análise ou outros terceiros dependem de APIs, políticas e disponibilidade externas. O usuário poderá precisar aceitar termos adicionais e conceder permissões específicas.

A NC369 poderá substituir, suspender ou remover integração quando houver risco, encerramento do fornecedor, alteração de API, custo desproporcional, exigência legal ou problema de segurança. Quando possível e relevante, o usuário será informado.

Links externos são oferecidos por conveniência. A Four Capital não controla o conteúdo ou as práticas de terceiros e não responde por serviços contratados diretamente pelo usuário, ressalvada responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

16. Disponibilidade, manutenção e alterações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podem ocorrer manutenção, atualização, indisponibilidade de parceiro, falha de rede, ataque, caso fortuito ou força maior.

A NC369 poderá atualizar a interface, segurança, fluxos, integrações e funcionalidades. Mudanças que reduzam materialmente um serviço pago serão comunicadas quando razoavelmente possível e tratadas conforme o contrato específico e a legislação.

17. Riscos e ausência de garantia econômica

Comércio eletrônico, publicidade, câmbio e ativos digitais envolvem riscos. Vendas, margens, custos, tráfego, conversões, estoque, chargebacks, logística, regras de marketplaces e condições econômicas podem variar.

Percentuais estimados, históricos, simulações, metas ou expressões como “até” não constituem promessa de ganho, rentabilidade fixa ou garantia de recuperação de valores. Resultados passados não garantem resultados futuros.

A Licença NIA remunera acesso à tecnologia e aos serviços contratados. Créditos Operacionais financiam atividade comercial e podem ser consumidos sem que vendas ou lucros alcancem determinado nível. O usuário deve avaliar o contrato, sua capacidade financeira e os riscos antes de contratar.

18. Suspensão, encerramento e consequências

A NC369 poderá suspender ou limitar a conta quando houver violação destes Termos, risco de fraude, disputa de identidade, chargeback, ordem de autoridade, obrigação de parceiro, risco técnico ou necessidade de proteger usuários e terceiros.

Sempre que a segurança e a lei permitirem, o usuário será informado sobre o motivo e poderá apresentar esclarecimentos. Medidas preventivas poderão ser mantidas pelo tempo necessário à investigação.

O usuário poderá solicitar encerramento da conta, sujeito à conclusão de obrigações, conciliação de transações, guarda legal de registros e condições de contratos vigentes. Encerrar a conta não elimina dívidas, responsabilidades, contratos assinados ou direitos já constituídos.

Contratos assinados permanecerão disponíveis conforme a política de retenção. Cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade, pagamentos, solução de controvérsias e proteção de dados sobreviverão quando necessário.

19. Responsabilidades e limitações

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento comprovado de suas obrigações, conforme a legislação e o contrato aplicáveis. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude, violação de direitos que não possam ser renunciados ou outras hipóteses em que a limitação seja proibida.

Na máxima extensão permitida, a Four Capital não responde por perdas decorrentes exclusivamente de decisões do usuário, dados incorretos, credenciais compartilhadas, serviços de terceiros contratados diretamente, indisponibilidade externa fora de controle razoável ou uso contrário às orientações.

Eventual limite de responsabilidade previsto em contrato não se aplicará quando a legislação obrigatória determinar o contrário. Usuários consumidores conservarão todos os direitos irrenunciáveis aplicáveis.

O usuário responderá por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo, produtos, dados ou condutas ilícitas de sua responsabilidade, assegurados contraditório, causalidade e limites legais.

20. Privacidade, cookies e comunicações

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade e nas preferências de cookies. Ao utilizar serviços de parceiro, o usuário também deverá consultar a política desse parceiro.

Mensagens essenciais sobre autenticação, segurança, contratos, pagamentos e suporte poderão ser enviadas independentemente de preferência de marketing. Comunicações promocionais permitirão cancelamento simples, conforme a lei.

Notificações poderão ser realizadas pelo painel, e-mail, aplicativo ou telefone cadastrado. O usuário deve manter seus contatos atualizados.

21. Direitos do consumidor e cancelamentos

Direitos de arrependimento, cancelamento, reembolso, garantia e informação serão respeitados quando previstos pela legislação aplicável. A existência e o prazo de arrependimento dependem da natureza do produto, da jurisdição, do início da prestação, do consentimento do usuário e de exceções legais.

Antes de contratar, o usuário verá preço, moeda, vigência, escopo e condições essenciais. Regras específicas de cancelamento da Licença NIA e retirada de Créditos Operacionais constarão do contrato, sem limitar direitos obrigatórios do consumidor.

Reclamações e pedidos de cancelamento deverão ser apresentados pela área Ajuda do site neewcapital.com ou pelo painel autenticado, permitindo identificação e protocolo.

22. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados por mudança legal, tecnológica, operacional ou comercial. A versão e a data serão publicadas. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável quando exigido.

Mudanças não alterarão retroativamente condições econômicas de contrato já assinado, salvo acordo, exigência legal ou previsão contratual válida. Quando necessário, será solicitado novo aceite.

23. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, sem afastar normas obrigatórias aplicáveis ao usuário em seu local de residência.

As partes buscarão resolver controvérsias inicialmente pelo suporte, com protocolo e documentação. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo quando a legislação assegurar ao consumidor outro foro ou mecanismo obrigatório.

Usuários residentes no Espaço Econômico Europeu conservarão a proteção obrigatória do país de residência e o direito de recorrer aos tribunais competentes previstos pela legislação aplicável. Esta cláusula não obriga o consumidor a renunciar a direitos irrenunciáveis.

24. Disposições gerais e contato

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuarão em vigor, e a disposição será aplicada na máxima extensão permitida. A tolerância a uma violação não representa renúncia. O usuário não poderá ceder sua conta ou contrato sem autorização; a Four Capital poderá realizar reorganização ou cessão empresarial com preservação dos direitos e comunicação quando exigida.

A versão eletrônica e os registros associados constituem prova da relação, observados os meios de contestação legais. Traduções poderão ser disponibilizadas; em caso de divergência, a versão em português prevalecerá, salvo exigência legal diferente.

Dúvidas, reclamações e solicitações devem ser encaminhadas pela área Ajuda de neewcapital.com ou pelo painel autenticado. Questões sobre dados pessoais devem utilizar o canal “Privacidade e Dados”.