Política de Privacidade da NC369

Esta Política explica o tratamento de dados pessoais realizado no site, no aplicativo, no painel e nos serviços da NC369, incluindo cadastro, KYC, assinatura eletrônica, Licença NIA, NeewCommerce, suporte e funcionalidades disponibilizadas por parceiros.

Leia este documento antes de utilizar a plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em neewcapital.com e no painel do usuário.

Conteúdo

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

2. Conceitos essenciais

3. Princípios adotados

4. Dados pessoais tratados

5. Como obtemos os dados

6. Finalidades e bases legais

7. Biometria, documentos e verificação de identidade

8. NIA, inteligência artificial e decisões automatizadas

9. Compartilhamento de dados

10. Transferências internacionais

11. Retenção e eliminação

12. Cookies e tecnologias semelhantes

13. Segurança da informação

14. Direitos do titular

15. Comunicações e marketing

16. Crianças e adolescentes

17. Incidentes de segurança

18. Atualizações desta Política

19. Contato e autoridades de proteção de dados

20. Condições regionais complementares

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

A NC369 é uma plataforma e marca operada comercialmente pela FOUR CAPITAL SECURITIZADORA S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob nº 58.043.029/0001-30, NIRE nº 35300655851, com sede na Rua Conceição de Monte Alegre, nº 198, Conjunto 91, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04563-060, Brasil.

Para as atividades em que determina as finalidades e os meios do tratamento, a FOUR CAPITAL SECURITIZADORA S.A. atua como controladora dos dados pessoais. Em serviços de pagamento, conta, Pix, IBAN, câmbio, cartão, ativos digitais, verificação de identidade, marketplaces ou logística, instituições parceiras poderão atuar como controladoras independentes ou operadoras, conforme o serviço e o contrato aplicável.

Esta Política se aplica às pessoas que visitam nossos ambientes digitais, criam conta, passam por verificação de identidade, contratam licenças, utilizam a NIA ou a NeewCommerce, atuam como brokers ou agentes, recebem suporte ou interagem com comunicações da NC369.

A Four Capital não se apresenta como banco, instituição de pagamento, corretora ou custodiante de ativos. Funcionalidades reguladas, quando oferecidas, serão prestadas ou viabilizadas por parceiros devidamente habilitados e estarão sujeitas aos termos e políticas desses parceiros.

2. Conceitos essenciais

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dados pessoais sensíveis incluem, entre outros, dados biométricos vinculados a uma pessoa, dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa e informações protegidas de modo especial pela legislação.

Tratamento abrange toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, consulta, uso, análise, compartilhamento, armazenamento, atualização e eliminação. Titular é a pessoa a quem os dados se referem. Controlador decide por que e como o tratamento será realizado; operador trata dados em nome do controlador.

3. Princípios adotados

Tratamos dados pessoais de forma compatível com finalidades legítimas e informadas, limitando a coleta ao necessário, mantendo medidas de qualidade, segurança, prevenção, transparência e responsabilização. Sempre que a lei exigir consentimento, ele será solicitado de modo livre, específico, informado e destacado, com possibilidade de revogação.

4. Dados pessoais tratados

4.1 Dados de cadastro e contato

• nome completo, data de nascimento, nacionalidade, profissão e estado civil, quando necessário;

• CPF, CNPJ ou documento fiscal equivalente;

• endereço, país de residência e domicílio fiscal;

• e-mail, telefone e preferências de idioma;

• identificador da conta, credenciais protegidas e configurações do perfil.

4.2 Dados de identidade e conformidade

• documentos de identificação e respectivos dados;

• selfie, fotografia do rosto, vídeo ou prova de vida;

• comprovante de residência e informações fiscais;

• resultado de verificações de autenticidade, duplicidade, fraude, sanções, pessoa politicamente exposta e outras verificações permitidas ou exigidas;

• status, data e evidências do processo de KYC.

4.3 Dados financeiros, contratuais e transacionais

• dados necessários a cobranças, pagamentos, reembolsos, conversões e conciliações;

• valor, moeda, data, meio de pagamento, referência e status da transação;

• licenças contratadas, Créditos Operacionais, campanhas, saldos, vendas, custos, resultados, comissões e retiradas;

• contratos, versões, aceites, assinaturas, protocolos, hashes e comprovantes;

• dados de conta ou carteira fornecidos por parceiros, sem que a NC369 necessariamente armazene credenciais completas de pagamento.

4.4 Dados comerciais e operacionais

• perfil NeewSelect, NeewPrivate ou outro perfil disponibilizado;

• lojas, catálogo, produtos, fornecedores, pedidos, clientes finais e logística;

• campanhas, criativos, canais, métricas, conversões e desempenho;

• relacionamento com brokers, agentes, parceiros e comissões.

4.5 Dados técnicos e de uso

• endereço IP, data e hora, fuso, navegador, sistema operacional e dispositivo;

• identificadores de sessão, cookies, páginas acessadas, cliques e eventos;

• logs de autenticação, downloads, falhas, auditoria e segurança;

• localização aproximada derivada do IP, quando necessária para segurança, idioma ou conformidade.

4.6 Atendimento e comunicações

• mensagens enviadas ao suporte, solicitações, reclamações e documentos anexados;

• registros de atendimento por e-mail, chat, telefone ou outros canais autorizados;

• preferências de comunicação e registros de consentimento ou oposição.

5. Como obtemos os dados

Recebemos dados diretamente do titular, durante cadastro, KYC, contratação, pagamentos, suporte e uso da plataforma. Também podemos receber dados de representantes autorizados, empresas vinculadas à conta, parceiros de identidade e antifraude, instituições de pagamento, emissores de cartão, marketplaces, fornecedores, transportadores, plataformas de publicidade, serviços de análise e fontes públicas legítimas.

Quando outra pessoa ou empresa fornecer dados de terceiros, ela deverá ter autorização e fundamento jurídico adequados, além de informar o terceiro quando exigido.

6. Finalidades e bases legais

A base legal aplicável depende da finalidade, da relação com o titular e da jurisdição. Não tratamos todo dado com base em consentimento. Quando outra base legal for adequada, o tratamento poderá continuar mesmo após a revogação do consentimento, dentro dos limites legais.

7. Biometria, documentos e verificação de identidade

Documentos, imagens faciais, selfies e provas de vida podem ser tratados para confirmar identidade, impedir cadastros fraudulentos, proteger contas, cumprir exigências aplicáveis e viabilizar serviços de parceiros. Quando houver extração de características biométricas para identificar ou autenticar uma pessoa, o tratamento será realizado com base jurídica adequada e controles reforçados.

Poderemos utilizar prestadores especializados em identidade e antifraude. Eles receberão apenas os dados necessários e deverão observar obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados. O resultado do KYC poderá ser compartilhado com parceiros que precisem cumprir suas próprias obrigações, mas cada parceiro poderá solicitar verificações adicionais.

A recusa em fornecer dados indispensáveis ao KYC poderá impedir a abertura da conta, a contratação ou o acesso a determinadas funcionalidades. Sempre que permitido, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento e revisão de decisões relevantes.

8. NIA, inteligência artificial e decisões automatizadas

A NIA utiliza automação e inteligência artificial para organizar informações, apoiar catálogo, campanhas, atendimento, detecção de anomalias, análise operacional e recomendações. As respostas e recomendações podem conter imprecisões e devem ser avaliadas conforme o contexto da operação.

Podemos utilizar sistemas automatizados para identificar fraude, abuso, risco de segurança, inconsistências cadastrais ou elegibilidade técnica. Quando uma decisão exclusivamente automatizada produzir efeitos jurídicos ou afetar significativamente o titular, ele poderá solicitar explicações e revisão humana, nos termos da legislação aplicável.

Dados pessoais de usuários ou clientes finais não serão utilizados para treinar modelos de uso geral fora das finalidades informadas sem base legal apropriada. Prestadores de IA deverão obedecer a instruções contratuais, controles de acesso, retenção e confidencialidade.

9. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados somente quando necessário para operar os serviços, proteger direitos, atender obrigações ou mediante autorização válida. As categorias de destinatários podem incluir:

• provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, monitoramento e segurança;

• prestadores de KYC, biometria, validação documental e prevenção a fraudes;

• instituições de pagamento, bancos, emissores, adquirentes, provedores de câmbio, ativos digitais e demais parceiros de funcionalidades reguladas;

• marketplaces, plataformas de e-commerce, fornecedores, processadores de pedidos, transportadores e operadores logísticos;

• plataformas de comunicação, suporte, e-mail e notificações;

• serviços de análise, métricas e publicidade, observadas as escolhas de cookies e marketing;

• brokers, agentes ou parceiros comerciais vinculados à conta, limitados às informações necessárias ao relacionamento e às comissões;

• auditores, advogados, contadores, seguradoras e consultores sujeitos a confidencialidade;

• autoridades públicas, reguladores e órgãos judiciais quando houver obrigação, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos;

• eventual adquirente, sucessor ou parte de reorganização societária, com salvaguardas e informação quando exigida.

A NC369 não vende dados pessoais. O compartilhamento necessário à prestação de um serviço não significa venda de dados. Parceiros que atuem como controladores independentes disponibilizarão suas próprias políticas de privacidade.

10. Transferências internacionais

A operação global pode envolver armazenamento, acesso ou tratamento de dados fora do país de residência do titular. Nessas hipóteses, adotaremos mecanismos reconhecidos pela legislação aplicável, como decisões de adequação, cláusulas contratuais, normas corporativas, certificações, consentimento específico quando cabível ou outras salvaguardas válidas.

Para titulares no Brasil, as transferências observarão a LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para titulares no Espaço Econômico Europeu, serão utilizadas as garantias previstas no RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias.

11. Retenção e eliminação

Conservamos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução contratual, à proteção da conta, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos. Ao fim do período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo quando houver base legal para conservação.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies e tecnologias semelhantes ajudam a manter sessões, lembrar preferências, proteger contas, medir desempenho e, quando autorizado, personalizar comunicações. O painel de preferências deverá permitir aceitar, recusar ou configurar cookies não essenciais.

Recusar cookies não essenciais não deve impedir o acesso às funções básicas. O usuário poderá alterar suas escolhas a qualquer momento no link “Preferências de cookies”. Tecnologias de terceiros estarão sujeitas também às políticas desses fornecedores.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, como controle de acesso, autenticação, segregação de ambientes, criptografia em trânsito e quando adequada em repouso, registros de auditoria, monitoramento, cópias de segurança, gestão de vulnerabilidades e obrigações contratuais de confidencialidade.

Nenhuma medida elimina todos os riscos. O usuário deve proteger sua senha, ativar recursos adicionais de autenticação quando disponíveis, manter dispositivos atualizados e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido. A NC369 nunca solicitará senha completa por e-mail ou mensagem.

14. Direitos do titular

Nos limites da legislação aplicável, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisão automatizada; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados; revogação do consentimento; oposição; limitação do tratamento; e eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais.

A solicitação deverá ser feita pelo canal “Privacidade e Dados”, disponível na área Ajuda de neewcapital.com ou no painel autenticado. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e evitar fraude. Responderemos nos prazos e formatos previstos pela legislação aplicável.

Alguns pedidos poderão ser negados total ou parcialmente quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal, executar contrato, prevenir fraude, proteger direitos de terceiros ou exercer direitos em processo. Nessa hipótese, apresentaremos a justificativa cabível.

15. Comunicações e marketing

Podemos enviar mensagens transacionais necessárias à conta, como autenticação, segurança, contratos, pagamentos, suporte e alterações relevantes. Essas mensagens não são comunicações promocionais e podem ser indispensáveis à prestação do serviço.

Comunicações de marketing serão enviadas conforme as preferências e a legislação aplicável. O titular poderá cancelar o recebimento pelo link da mensagem ou pelas configurações da conta. O cancelamento de marketing não impede comunicações essenciais.

16. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a pessoas com pelo menos 18 anos ou a pessoas jurídicas representadas por adulto com poderes suficientes. Não buscamos coletar conscientemente dados de crianças. Se identificarmos cadastro irregular de menor, poderemos bloquear a conta e eliminar os dados, ressalvadas obrigações de conservação e proteção do próprio titular.

17. Incidentes de segurança

Quando um incidente de segurança envolvendo dados pessoais puder causar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção, investigação, correção e registro. A autoridade competente e os titulares afetados serão comunicados quando a legislação exigir, com informações úteis sobre natureza, riscos e providências.

18. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, parceiros, tecnologias ou requisitos legais. A versão vigente indicará a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas no site, no painel ou por outro canal adequado antes de produzirem efeitos, quando exigido.

Se uma nova finalidade depender de consentimento, será solicitado novo consentimento. O uso continuado não será tratado como consentimento quando a lei exigir manifestação expressa.

19. Contato e autoridades de proteção de dados

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados e com a equipe responsável deverá ser feito pelo canal “Privacidade e Dados”, disponível na área Ajuda de neewcapital.com e no painel autenticado. Esse canal recebe solicitações de titulares, dúvidas sobre esta Política e comunicações relacionadas à proteção de dados.

Titulares no Brasil também podem apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos oficiais. Titulares em Portugal ou em outro país do Espaço Econômico Europeu podem apresentar reclamação à autoridade de controle do país de residência, trabalho ou local da alegada infração; em Portugal, a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

20. Condições regionais complementares

20.1 Brasil

O tratamento de dados de titulares abrangidos pela legislação brasileira observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e normas complementares. Os direitos serão atendidos conforme os procedimentos, prazos e exceções legais.

20.2 Espaço Econômico Europeu e Portugal

Quando o RGPD for aplicável, o titular também poderá solicitar limitação, portabilidade e oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos, além de apresentar reclamação à autoridade de controle. A base de interesses legítimos será utilizada somente após avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto sobre os direitos do titular.

Quando a Four Capital estiver sujeita à obrigação de designar representante no Espaço Econômico Europeu, os dados de contato serão publicados no canal “Privacidade e Dados”. As regras portuguesas complementares, incluindo a Lei nº 58/2019, serão observadas quando aplicáveis.

20.3 Conflito entre regras

Se uma regra local obrigatória conceder proteção maior ao titular, ela prevalecerá na medida de sua aplicação. Esta Política não limita direitos que não possam ser renunciados.